Individualismo E Coletivismo: Homens Ou Abelhas?
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Mídia Sem Máscara
Autor : Ubiratan Jorge Iorio (www.ubirataniorio.org)
Data : 31/05/2004
Fonte : http://www.midiasemmascara.org/artigo.php?sid=2070
Sobre o autor: Doutor em Economia (EPGE/FGV), Vice-Presidente do Centro Interdisciplinar
de Ética e Economia Personalista (Cieep) e Professor da Faculdade de Ciências
Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo: Ubiratan Iorio analisa os preceitos políticos e econômicos que levam
o liberalismo ao sucesso, enquanto o estatismo coletivista patina em erros
e dificuldades.
I. INSTITUIÇÕES, ECONOMIA E ÉTICA
Introdução
Entre todos os seres criados, o homem é o único que leva a sua vida com base
na busca de propósitos individuais e de objetivos racionalmente delineados,
subjetiva e objetivamente, o que torna as suas escolhas completamente distintas
da "escolha", por exemplo, de um leão faminto diante de um alce indefeso.
Guiamos nossas escolhas por critérios racionais – e, por isso mesmo, exclusivamente
humanos – e é isto exatamente que faz com que cada um de nós, ao longo do
tempo que nos é concedido neste mundo, vá constituindo, passo a passo, escolha
a escolha, acerto a acerto, erro a erro, virtude a virtude, vício a vício,
nossa própria história, algo que não acontece com os animais irracionais.
Ortega y Gasset sempre fez questão de manifestar o seu desagrado com a expressão
"natureza humana", porque, como não nos guiamos puramente por nossos instintos
e sendo cada um de nós dono exclusivo da própria consciência, o correto é
falarmos não de uma "natureza", mas de uma condição humana.
Faz parte dessa condição de ser homem escolher e a vida nada mais é do que
um suceder de escolhas racionais, em que pensamos em nós, em nossas famílias
e não em entes aparentemente concretos, mas que são abstratos ou individualmente
intangíveis, como a "sociedade". Não somos abelhas, formigas nem cupins; somos
pessoas humanas, revestidas de dignidade e isto não significa necessariamente
que somos inelutavelmente egoístas, mas simplesmente individualistas. Reconhecer
isto significa quase que simultaneamente aceitar que o que separa o individualismo
do egoísmo são as prescrições de natureza ética e moral.
Na economia, no direito, na política, na vida, enfim, nossas escolhas podem
ser boas ou más, quando julgadas por critérios éticos. E a história da civilização
mostra sobejamente que as sociedades que se basearam em arcabouços institucionais
que buscam enfatizar o individualismo das escolhas obtiveram resultados claramente
superiores aos atingidos por aquelas que construíram bases institucionais
visando ao coletivismo, tanto em termos de geração e de distribuição dessa
riqueza – aspectos puramente materiais -, quanto, especialmente, nos da conformação
da condição humana à missão transcendental que cada um de nós tem neste mundo
– vale dizer, em um plano espiritual. De fato, é apenas nas sociedades calcadas
em instituições econômicas, jurídicas e políticas pautadas no respeito aos
direitos individuais que a ética ocidental, de natureza judaico-cristã, pode
florescer e desenvolver-se, na medida em que cada indivíduo, delimitado em
suas escolhas por normas gerais de justa conduta, pode desenvolver o seu potencial
de trabalhar não apenas visando ao crescimento material, mas também harmonizando
essa sua busca, essa sua história, com os atributos essenciais que constituem
a dignidade da pessoa humana. Nos sistemas coletivistas tal harmonia entre
o temporal e o eterno, entre o efêmero e o imorredouro, é simplesmente impossível,
já que tais formas de organização política, jurídica e econômica, embora apresentem
um discurso sempre bem acabado e mascarado sob a bela fantasia da "solidariedade",
na verdade estimulam o individualismo predatório, ou seja, o egoísmo. Após
diversas experiências de regimes autoritários socialistas, viu-se que sua
apregoada virtude, na realidade, não tem nada de virtude: é vício.
O coletivismo, sob o ponto de vista moral, estimula o vício! Entre outras
causas, porque desestimula os verdadeiros fatores propulsores do desenvolvimento
econômico, que são a liberdade, a criatividade, a inventividade e a inteligência
dos indivíduos. Para que ser criativo, inventivo ou inteligente, se os resultados
serão, por definição de um comitê central, praticamente os mesmos que serão
obtidos pelos não criativos, pelos que não têm inventividade e pelos estultos?
Estas considerações poderiam ser perfeitamente dispensadas, se não vivêssemos
no Brasil e, em especial, em um período em que os que ocupam o poder executivo
parecem crer, embora tardiamente, nas falácias do coletivismo.
Nossas instituições
Em 1776, a renda das treze colônias que originaram os Estados Unidos era equivalente
à dos treze países que constituem hoje a América do Sul. Cem anos depois,
a distância já era enorme e hoje, duzentos e vinte e oito anos após a Declaração
de Independência, o hiato é maior. As causas dessa disparidade de desempenhos
não se limitam à economia – algo que boa parte dos economistas, infelizmente,
parece não conhecer -, elas são institucionais, econômicas e éticas, sendo
que as últimas tanto podem estimular quanto envenenar o organismo social,
pois representam o elo mais forte da cadeia.
Sob o ponto de vista institucional, enquanto nos Estados Unidos implantou-se
um sistema garantidor dos direitos individuais básicos, com uma Constituição
enxuta e baseada em normas de direito negativo, essencialmente derivadas de
usos, costumes e tradições, e da jurisprudência, tendo os preceitos constitucionais
como pano de fundo, no Brasil e na América do Sul, fez-se o contrário: o coletivo
sobrepujando o individual, constituições extremamente prolixas e eivadas de
normas de direito positivo, com uma ordem inversa de priorização, em que aparecem
em primeiro lugar os ditames constitucionais, depois a jurisprudência e em
último lugar o direito consuetudinário. Usando a nomenclatura empregada por
Hayek em seu Law, Legislation and Liberty, os Estados Unidos situaram-se perto
do paradigma nomos, enquanto a América Latina em geral preferiu acomodar-se
no entorno do padrão thesis.
No que diz respeito à organização econômica, os norte-americanos adotaram
um modelo bem próximo ao que Hayek denominou de cosmos, ou seja, uma economia
de mercado, com respeito absoluto à livre iniciativa e à liberdade econômica,
ao passo que os latino-americanos seguiram o paradigma táxis, caracterizado
pelo dirigismo econômico conduzido pelo Estado, em graus que oscilam entre
o grande e o gigantesco.
Por fim, no que respeita à ética – que serve de base tanto para as instituições
quanto para as atividades econômicas -, se nos Estados Unidos ela estimulava
a busca individual pelo progresso, na medida em que premiava o trabalho profissional
bem executado, o esforço de produzir e os hábitos de frugalidade, dentro da
tradição judaico-cristã, na América Latina, região também cristã, a "ética"
coletivista exacerbou (como não poderia deixar de ser) a visão de que o trabalho
é um estorvo ou, na melhor das hipóteses, um "mal necessário", de que não
compensa esforçar-se para produzir e de que poupar não compensa. Tal visão
distorcida do cristianismo foi, infelizmente, fortemente estimulada, em especial
durante os anos 70 e 80 do século XX, pelos chamados "teólogos" da Teologia
da Libertação, que se utilizaram do rótulo moral do catolicismo e o deturparam,
com vistas a propagar o coletivismo. Para que nos esforçarmos, se é melhor
– e mais cômodo -esperar que o Estado faça chover o maná?
As diferenças entre os resultados obtidos pelos americanos do norte e os colhidos
pelos do sul podem ser explicadas por essa trilogia institucional, econômica
e ética.
II. PERSPECTIVAS E CENÁRIOS
A economia brasileira consome-se, há bastante tempo, em um estado de diátese,
originário do fato de serem nossas instituições, desde nossos primórdios como
nação, fortemente voltadas para uma economia destinada a ser objeto de permanentes
interferências estatais sobre as escolhas dos agentes econômicos. Foram –
e são ainda! – anos e mais anos em que o Estado gastou desnecessariamente
onde não era necessário que o fizesse, deixando de gastar nos setores em que
se fazia necessário; foram também muitos anos de uma inflação alta e com forte
variância. As conseqüências são conhecidas por todos: dívida interna elevadíssima,
dívida externa idem, taxas de juros absolutamente incompatíveis com qualquer
sonho de crescimento sustentado e um sistema tributário que mais parece um
manicômio, com setenta (!) tributos, taxas e contribuições e com uma carga
tributária simplesmente inaceitável, que beira os 40% do PIB, mas que chega
perto dos 70% do PIB se a ela acrescentarmos os gastos com auto-proteção e
os custos decorrentes da burocracia, da corrupção e da inadimplência.
Isto significa o absurdo de trabalharmos de graça, para o Estado, aproximadamente,
até meados do mês de setembro! Enquanto essa concepção estatista e essa mania
intervencionista geradora de déficits, de dívidas, de juros proibitivos e
da derrama não for estruturalmente alterada, falar-se em crescimento sustentado
é, na melhor das hipóteses, sonhar acordado e, na mais realista delas, perder
tempo. Todos, no Brasil de hoje – ou quase todos – estão mais preocupados
em sobreviver do que em crescer!
A economia americana deverá passar por um processo de ajuste ao longo dos
próximos meses, o que representará o preço a ser pago por uma política monetária
excessivamente frouxa, que vem mantendo há muitos meses a taxa básica de juros
em 1% ao ano, combinada com uma situação fiscal em que o déficit público tem
crescido para sustentar a guerra ao terrorismo e em que a carga tributária
vem sendo reduzida, algo muito bom, do ponto de vista do longo prazo, porém
mais um fator a contribuir para o desequilíbrio fiscal, em uma perspectiva
de curto prazo.
Em resumo, o que esperamos é o desaquecimento da economia americana e a manutenção
do estado letárgico que vem há bastante tempo caracterizando a economia brasileira,
não se justificando qualquer previsão de crescimento sustentado – que é um
fenômeno de oferta, de expansão de capacidade produtiva – enquanto nossas
instituições políticas não permitirem que sejam efetuadas as reformas do Estado
que possam fazer a economia deslanchar.
Acrescentemos que as fortes pressões políticas, robustecidas neste momento
pela proximidade das eleições municipais, para que o governo do PT altere
a sua política monetária, caso sejam bem sucedidas e levem às mudanças heterodoxas
sugeridas, poderão precipitar o caos, caracterizando uma situação de inflação
bem maior do que a atual, desencadeando um brevíssimo espasmo de crescimento,
logo abortado por uma crise cambial, sem qualquer recuperação no nível de
emprego de mão-de-obra. Será a esperança, portanto, transformada em decepção,
o que caracterizará uma situação ainda pior do que a atual, que é a de frustração
diante das mirabolantes promessas – todas não cumpridas – que o Presidente
fez durante a campanha.
Adicione-se, ainda, ventos externos desfavoráveis que começam a anuviar o
"céu de brigadeiro" até aqui encontrado pelo governo petista neste seu primeiro
vôo pelos céus do poder: além do provável desaquecimento da economia norte-americana,
temos que mencionar a forte alta do preço internacional do petróleo e o desaquecimento
da economia da China.
No que se refere à política externa, o atual governo brasileiro parece guiar-se
por um falso teorema, cujo enunciado é que o somatório das pobrezas seria
igual à riqueza... Defender os interesses dos brasileiros não significa adotar
atitudes como algumas das que vêem sendo tomadas, contra os Estados Unidos,
seu governo e seus cidadãos e muito menos buscar aliados em países como Cuba,
Venezuela, Argentina, Líbia, Síria ou, mesmo, confiar em uma sólida relação
de longo prazo com o regime ditatorial da China. Melhor seria tentar fortalecer
as relações comerciais com nossos mercados tradicionais, como Europa e Estados
Unidos, buscando aperfeiçoar os acordos com a União Européia e com o governo
americano e abrir nossa economia para todo o mundo, e não apenas para países
cujos governos seguem a opção coletivista. Enquanto continuarmos representando
menos de 2% do fluxo de comércio internacional, continuaremos sendo uma economia
fechada. Das mais fechadas do mundo.
Em suma, estamos descrentes com relação ao que todos almejamos, que é a possibilidade
de alcançarmos o crescimento sustentado de nossa economia. Se a ética nos
ensina que não devemos ser pessimistas, devemos lembrarmo-nos que ela também
nos impõe que sejamos realistas. Nosso desafio é, fundamentalmente, o de melhorar
as nossas instituições políticas e jurídicas – o que pressupõe que os valores
éticos tradicionais progressivamente abandonados sejam recolocados em seu
devido e insubstituível lugar -, para que possamos proporcionar aos nossos
agentes econômicos o ambiente necessário para que consigam trabalhar, produzir,
poupar e crescer com dignidade.