A Falácia Neoliberal
Site :
Mídia Sem Máscara
Autor : João Luiz Mauad
Data : 25/08/2004
Fonte : http://www.midiasemmascara.org/artigo.php?sid=2508
Sobre o autor: O autor é empresário e formado em administração de empresas
pela FGV/RJ.
Resumo: O Consenso de Washington não é uma receita estrita ou doutrinariamente
liberal, e as reformas por ele preconizadas não foram suficientemente implementadas
no Brasil para que os problemas do país fossem vinculados a um suposto (neo)liberalismo.
"O neoliberalismo não tem qualquer futuro. Eu mesmo nunca li O Consenso
de Washington."
Fernando Henrique Cardoso
É incrível a capacidade que têm os intelectuais esquerdistas para construir
teses apoiadas, única e exclusivamente, em sofismas. Dentre essas teses, uma
das mais difundidas aqui no Brasil defende, contra todas as evidências econômicas
e históricas, que a responsabilidade pelo atual estado de miséria e estagnação
do país seria de uma pseudo política neoliberal, implementada pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
A difusão desta teoria esdrúxula serve, na verdade, a dois propósitos. O primeiro
é denegrir a imagem do postulado liberal, através da massificação de um conceito
pejorativo, por eles inventado - neoliberalismo - que, a rigor, nunca existiu,
já que os fundamentos do liberalismo permanecem basicamente os mesmos há séculos.
O segundo intento é o de transferir para esta entidade por eles urdida e habilmente
manipulada uma culpa que, de fato e à luz de quaisquer interpretações minimamente
racionais, caberia a, no mínimo, uns setenta anos de políticas patrimonialistas,
estatizantes, heterodoxas, desenvolvimentistas e socialistas perpetradas pelos
mais diferentes governos e com as quais os filósofos e economistas (?) da
esquerda tanto se identificam.
O ponto de partida para a construção do demônio neoliberal foi o advento do
chamado "Consenso de Washington", um conjunto de medidas, resumidas em dez
pontos pelo economista John Williamson, "a partir de proposições que condensariam
o que na época as instituições multilaterais sediadas em Washington julgavam
como um conjunto adequado de políticas para serem adotadas por países da América
Latina, (...) que lhes permitisse deixar para trás a década perdida de 80
e retomar o caminho do crescimento econômico". (Fábio Giambiagi e Paulo Roberto
Almeida, outubro de 2003)
Em termos bastante resumidos, o Consenso preconizava os seguintes pontos:
i) implementação de uma disciplina fiscal rígida por parte do Estado; ii)
reorientação dos gastos públicos para os programas sociais; iii) reforma tributária
visando a simplificação da estrutura de arrecadação e elevação da carga tributária,
julgada insuficiente em diversos países da A.L; iv) liberalização do mercado
financeiro, com o fim dos empréstimos à taxas subsidiadas a setores e empresas
específicos; v) taxas de câmbio unificadas; vi) taxas de câmbio competitivas;
vii) liberalização do comércio, reduzindo o grau de proteção e extinguindo
as reservas de mercado; viii) abertura para o financiamento externo direto;
ix) política consistente de privatizações de empresas públicas e x) desregulamentação
para estimular a abertura de novos negócios. (Quem estiver interessado em
maiores detalhes sobre o assunto, sugerimos a leitura do excelente trabalho
realizado pelos professores Giambiagi e Almeida, intitulado "Morte do Consenso
de Washington, os Rumores a Esse Respeito Parecem Muito Exagerados")
Como se pode conferir, apesar de tratar-se de um receituário bastante racional,
com algumas sugestões de políticas macro e microeconômicas muito oportunas,
o Consenso de Washington não poderia, nunca, ser considerado uma proposta
liberal, como insistem os "intelectuais" da esquerda, principalmente por defender
a elevação da carga tributária como remédio para o escabroso déficit fiscal,
no lugar de propor a redução drástica dos gastos governamentais de custeio,
como seria lógico. A despeito desta enorme deformidade, o Consenso possui
méritos incontestáveis, como é também inegável que os países que implementaram
as reformas por ele preconizadas de forma abrangente, como o Chile, lograram
êxito bem maior durante a década de 90 do que aqueles que simplesmente o desprezaram,
caso da Venezuela, ou partiram para uma solução intermediária e preferiram
executar somente parte do que foi sugerido, casos de Brasil e Argentina.
Fernando Henrique Cardoso, mesmo que nunca tenha lido o Consenso, o que é
difícil de acreditar, dado o seu elevado grau de erudição, conduziu diversas
reformas que convergiram em grande parte com as recomendadas pelo C.W, não
obstante tenha sido sistematicamente atrapalhado por uma oposição ruidosa
e inconseqüente liderada pelo PT. Seus maiores equívocos foram, sem dúvida,
promover um aumento desmedido da carga tributária (a verdadeira herança maldita),
retardar demais a liberação do câmbio (erro grave também cometido pela Argentina
e que a esta causou danos de magnitude astronômica) e negligenciar completamente
o item que tratava da desregulamentação, que englobaria, além de uma reforma
trabalhista séria e radical, a redução sistemática e consistente da burocracia
estatal, que vem engessando, há anos, o pleno desempenho da atividade empresarial
no país.
Em resumo, temos como bastante claro que: nem o tão famoso Consenso de Washington
é uma receita estrita ou doutrinariamente liberal, nem as reformas por ele
preconizadas foram suficientemente implementadas por FHC para que se pudesse
responsabilizá-lo pelo sucesso ou fracasso da política econômica daquele governo.
Essas duas evidentes conclusões, a meu ver, são mais que suficientes para
refutar o argumento falacioso segundo o qual os problemas do Brasil estariam
de alguma forma vinculados a supostas políticas de cunho (neo)liberal.